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PCA 2026
por Daniele Faustino — publicado 12/08/2025
Localizado em Transparência
Arquivo Octet Stream Plano de Contratação Anual - PCA
por Daniele Faustino — última modificação 19/06/2024 16h10
Localizado em Transparência
Portal da Transparência
por Daniele Faustino — publicado 18/06/2024 — última modificação 08/12/2025 09h10
Localizado em Transparência
Presença nas Sessões
por Daniele Faustino — publicado 20/06/2024
Localizado em Atividades Legislativas
Radar da Transparência Pública
por Daniele Faustino — publicado 19/06/2024
Localizado em Transparência
Recomendação Administrativa nº 001/2024 GPGMPC
por Daniele Faustino — publicado 31/10/2024
Instrução Normativa nº 14/2024
Localizado em Transparência / Recomendações e Pareceres
Recomendação Administrativa Nº 002/2025-GPGMPC
por Daniele Faustino — publicado 18/11/2025 — última modificação 15/12/2025 13h55
Localizado em Transparência / Recomendações e Pareceres
Recomendações e Pareceres
por Daniele Faustino — publicado 15/12/2025 — última modificação 15/12/2025 14h00
Localizado em Transparência
Regimento Interno
por Daniele Faustino — publicado 13/12/2023 — última modificação 13/12/2023 15h36
Localizado em Sobre a Câmara
Relatório de Gestão ou Atividades
por Daniele Faustino — publicado 20/06/2024
Localizado em Transparência
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