Câmara Municipal de Ivaiporã

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Daniele Faustino — publicado 21/05/2025 — última modificação 03/09/2025 13h57
Lei Federal nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e é a legislação atualmente aplicada no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Localizado em Leis
Informativo: por Daniele Faustino — publicado 11/09/2025 — última modificação 11/09/2025 10h42
Comunicado Importante
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sessões Plenárias: por Daniele Faustino — publicado 14/12/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
img_6127.jpg.128x128_q85_box496024801984_crop_detail.jpg: por Daniele Faustino — última modificação 08/12/2023 11h23
Localizado em Banco de Imagens
Concurso Público - Processo de Licitação: por Daniele Faustino — publicado 22/05/2025
Localizado em Transparência / Concursos Públicos
PCA 2026: por Daniele Faustino — publicado 12/08/2025
Localizado em Transparência
Portal da Transparência: por Daniele Faustino — publicado 18/06/2024 — última modificação 07/10/2025 10h56
Localizado em Transparência
Recomendação Administrativa nº 001/2024 GPGMPC: por Daniele Faustino — publicado 31/10/2024
Instrução Normativa nº 14/2024
Localizado em Transparência
download.jpg: por Daniele Faustino — última modificação 21/05/2025 10h20
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7d0082ee4e524680800b0bb1b38daeb8.jpeg: por Daniele Faustino — última modificação 18/12/2023 10h55
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