Câmara Municipal de Ivaiporã

Índice de Transparência da Administração Pública - TCE PR: por Daniele Faustino — publicado 20/06/2024
Localizado em Transparência
Informativo: por Daniele Faustino — publicado 11/09/2025 — última modificação 11/09/2025 10h42
Comunicado Importante
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Informativo: por Daniele Faustino — publicado 11/09/2025
Legislação Municipal: por Daniele Faustino — publicado 28/03/2025
Localizado em Leis
Legislaturas/Parlamentares: por Daniele Faustino — publicado 20/06/2024
Localizado em Atividades Legislativas
Lei Orgânica Municipal: por Daniele Faustino — publicado 08/12/2023 — última modificação 31/03/2025 12h01
Localizado em Leis
Lei 19-1966: por Daniele Faustino — última modificação 13/12/2023 13h42
Localizado em Sobre a Câmara / História / Brasão do Município de Ivaiporã
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Daniele Faustino — publicado 21/05/2025 — última modificação 03/09/2025 13h57
Lei Federal nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e é a legislação atualmente aplicada no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã.
Localizado em Leis
Leis e Atos Normativos Próprios: por Daniele Faustino — publicado 20/06/2024
Localizado em Atividades Legislativas
Licitações e Contratos: por Daniele Faustino — publicado 19/06/2024
Localizado em Transparência

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