Câmara Municipal de Ivaiporã

Lei 19-1966: por Daniele Faustino — última modificação 13/12/2023 13h42
Localizado em Sobre a Câmara / História / Brasão do Município de Ivaiporã
Lei Orgânica Municipal: por Daniele Faustino — publicado 08/12/2023 — última modificação 31/03/2025 12h01
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Daniele Faustino — publicado 21/05/2025 — última modificação 03/09/2025 13h57
Lei Federal nº 13.709/2018 é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e é a legislação atualmente aplicada no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporã.
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Governo Digital: por Daniele Faustino — publicado 21/05/2025 — última modificação 29/05/2025 14h32
A Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) estabelece regras e instrumentos para o aumento da eficiência da Administração Pública, especialmente por meio da inovação, da transformação digital e da participação dos cidadãos.
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História do Município de Ivaiporã: por Daniele Faustino — publicado 15/12/2023 — última modificação 18/12/2023 11h19
Localizado em Sobre a Câmara / História
Brasão do Município de Ivaiporã: por Daniele Faustino — publicado 13/12/2023 — última modificação 18/12/2023 13h31
Localizado em Sobre a Câmara / História
Legislação Municipal: por Daniele Faustino — publicado 28/03/2025
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 21/05/2025 09h19
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RSS: por Interlegis — última modificação 08/12/2023 08h20
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Bandeira do Município de Ivaiporã: por Daniele Faustino — publicado 13/12/2023 — última modificação 27/12/2023 12h46
A Bandeira Oficial do Município de Ivaiporã, foi estabelecia através da Lei Municipal n.º 141/71.
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